Recentemente, o Governo português aprovou uma alteração significativa à Lei dos Solos, permitindo a construção de habitações em terrenos classificados como rústicos. Esta medida visa aumentar a oferta de habitação pública e a preços acessíveis, especialmente para a classe média, excluindo projetos imobiliários de luxo.
A flexibilização da lei dos solos abre oportunidades para proprietários de terrenos, autarquias, construtores e promotores imobiliários. Agora, terrenos rústicos podem ser convertidos mais facilmente em terrenos urbanos, desde que destinados à construção de casas a preços acessíveis para as famílias.
Contudo, a medida prevê exceções para zonas com potencial para a exploração agrícola e áreas prioritárias da Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Rede Natura, assegurando a proteção ambiental e o equilíbrio entre desenvolvimento habitacional e preservação dos recursos naturais.
Esta alteração representa uma mudança significativa no ordenamento do território em Portugal, permitindo uma maior flexibilidade na utilização dos terrenos e promovendo a construção de habitações acessíveis em áreas onde anteriormente não era possível.
Espera-se que esta iniciativa contribua para a resolução da crise habitacional no país, oferecendo novas oportunidades de negócio e facilitando o acesso a habitação para a classe média portuguesa.
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